Blog Deiviti Lopes

Dano moral decorrente da relação de trabalho

2009-08-08T14:47:00.000-07:00

Se você esta interessado no tema Dano moral decorrente da relação de trabalho recomendamos a leitura do livro Manual de Acidente do Trabalho de autoria do Dr. Hertz Jacinto Costa editado pela Juruá.

Confira a dica e boa leitura.

A Dengue na Bahia

2009-03-27T14:46:00.000-07:00

Nos últimos meses, diversos setores da sociedade civil organizada tem manifestado a preocupação com o surto de dengue que atinge o estado da Bahia.

O que merece destaque é que além da ação do governo, será necessário o empenho de toda sociedade para prevenirmos a doença e evitar que essa moléstia se propague mais ainda.

Assim, todos devem fazer a sua parte, divulgando as ações de prevenção em todos os lugares que tenham influência, sejam nas escolas, na igraja, no condomínio, etc.

A mensagem mais importante é NÃO DEIXE ÁGUA LIMPA PARADA.

Faça sua parte e contribua com toda sociedade.

Meu melhor abraço,

Deiviti Lopes

Dúvidas sobre Previdência Social

2009-03-27T14:36:00.000-07:00

Tenho sido constantemente questionado sobre os meios de acesso a Previdência Social para requerimento de benefícios, agendamentos de perícias, aposentadorias, etc.

São dois os meios de consulta e marcação de serviços:

Via internet pelo site: www.previdenciasocial.gov.br;
Por telefone através do 135, ligando de telefone fixo a ligação é gratuita, de telefone celular a ligação será cobrada.

Alés desses meios, existem espalhados por todo o Brasil as Agências da Previdência Social.

Fique ligado!!!

Lopes: Pioneiro do mergulho na Bahia

2008-08-28T12:46:00.000-07:00

Na tarde de 26/08/08, Antonio Cardoso Lopes, mais conhecido como Lopes,se foi. Conhecido no mundo náutico como um dos pioneiros do mergulho na Bahia,Lopes tinha paixão pelas coisas do mar, pela engenharia náutica e pelos avanços tecnológicos. Duas coisas que gostava de conversar: a possibilidade do homem em conhecer e descobrir as profundesas do oceano e a certeza que em breve o homem visitará outros planetas como visita o mar.

Quando trabalhava, dedicava horas embaixo d´água realizando suas ativides de mergulho profissional, o que mais espantava seus companheiros era sua capacidade de não sentir frio, ficava horas debaixo d´água, muitas vezes apenas de sunga e jamais reclamava do frio.

Dedicado a familia e a sua atividade profissional, sempre foi admirado, tinha como principal característica a paciência e acreditava sempre que as pessoas merecia uma oportunidade.

Começou a mergulhar em 1954 utilizando escafandro, acompanhou os diversos avanços do mundo náutico,realizou atividades de grande porte na Bahia e fora dela.

O amigo e companheiro de mergulho de muitos anos, o Engenheiro Dortas se intitu-la aprendiz do velho Lopes, destacando sempre o companheirismo e capacidade profissional do amigo. Destaco, como neto, a admiração de meu avó pelo amigo Dortas que sempre o visitava.

Em maio de 2005, no Centro Náutico da Bahia (hoje chamado de Terminal Turístico) foi homenageado por amigos e autoridades, que reconheceram a competência e dedicação de Antonio Cardoso Lopes pelos bons serviços prestados ao mergulho e ao Brasil. Nesse evento, o velho mergulhador contou suas histórias de 50 anos de mergulho.

Apesar da idade avançada, mantinha-se sempre atualizado, lendo revistas, jornais e livros, a leitura era uma das atividades preferidas do velho mergulhador.O engraçado é que passou a ser leitor fiel da revista Consulex, publicação dedicada ao mundo jurídico e após as leituras me perguntava: você já leu aquela matéria?

É, assim era Lopes, curioso, dedicado, vindo do interior venceu as barreiras da vida, construiu uma família sólida, brilhou no mundo profissional, fez vários amigos e deixou seu exemplo para filha e netos.

O exemplo dele nos deixa orgulhosos, tanto como profissional, como pai/avó de família,pois sempre estava disposto a ajudar, a contribuir.

A sua partida nos deixa muitas saudades, as conversas, a discussão sobre o rumo político do país, a sua fé em Lula na presidência, mas o que fica e sempre ficará são as lembranças dos ensinamentos, do exemplo, da dedicação e da fé, caracterísiticas marcante do avó e amigo.

O velho Lopes deixará muitas saudades!!!Vá em paz, o senhor sempre estará em nossas lembranças!!

Deiviti Lopes

Indico a ler mais sobre Lopes e a homenagem feita a ele visitando o site Nectonsub

Coleta seletiva

2008-01-13T11:52:00.000-08:00

Você que tem interesse em implantar a coleta seletiva no bairro, condomínio ou empresa, indico o site www.lixo.com.br

Coleta seletiva - Promova essa idéia.

Chinês responsável por acidente de trabalho é condenado à morte

2008-01-13T05:00:00.000-08:00

08/01/2008 - 10:29:44

O dono de uma antiga oficina ilegal de explosivos, onde um acidente causou a morte de cinco pessoas em 2006, foi condenado à morte por um tribunal do norte da China, informou hoje a agência estatal chinesa "Xinhua".

Zuo Jianjun foi declarado responsável pelo acidente e pela produção, transporte e armazenamento ilegal de explosivos, segundo a sentença do Tribunal de Ulanqab, na região autônoma da Mongólia Interior.

A pena de morte foi suspensa durante dois anos. A sentença pode ser comutada por cadeia perpétua se o condenado mostrar bom comportamento.

Zuo e outras 10 pessoas produziam ilegalmente explosivos numa oficina na cidade de Ulanqab. Em 28 de dezembro de 2006, uma explosão causou a morte de dois trabalhadores e três mulheres da vizinhança.

Segundo dados da Anistia Internacional, a China executou 1.010 réus em 2006. O país está no primeiro posto do ranking da pena capital, seguido pelo Irã (177), Paquistão (82), Iraque e Sudão (65) e Estados Unidos (53).

Fonte: Agência EFE/clicabrasilia.com.br

Ordem dos Advogados do Brasil - Ophir denuncia: MP 410 viola direitos básicos do trabalhar rural

2008-01-13T04:09:00.000-08:00

Publicado em: 10/01/2008

"As modificações introduzidas pela MP 410 merecem o pronto repúdio da sociedade por agredirem princípios basilares dos direitos dos trabalhadores, fazendo-nos voltar ao tempo em que as relações trabalhistas no campo eram tidas como menos importantes do que as dos centros urbanos". A afirmação foi feita hoje (10) pelo diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, ao condenar veementemente o teor da Medida Provisória nº 410, baixada em 28 de dezembro para criar o contrato de trabalho rural por pequeno prazo e inserir modificações à Lei 5889/73 (do trabalho rural). Ophir criticou o fato de tais alterações terem sido acolhidas e assinadas por um presidente da República oriundo da classe trabalhadora, "que em sua história de sindicalista sempre combateu a informalidade e a precarização do emprego, tudo que os governos tidos como neoliberais pretendiam e não tiveram a coragem de introduzir a esse ponto".

Entre as mudanças propostas na MP – considerada a mais grave pelo diretor da OAB – está a permissão ao produtor rural pessoa física para não assinar a carteira de trabalho dos empregados que trabalhem até dois meses, permitindo que firmem apenas um contrato escrito. Para Ophir, trata-se de um retorno ao tempo em que se permitia a locação de mão-de-obra com base apenas no Código Civil, “escancarando a porta para a exploração desmedida, sem que o trabalhador tenha, ao final, direito algum”.

Ainda em sua avaliação, é uma medida altamente discriminatória dos trabalhadores rurais em relação aos trabalhadores urbanos, que fere o princípio constitucional da isonomia. “Também agride conquistas históricas do trabalhador e fere o direito dos empregados de ter a carteira de trabalho como o espelho de sua vida profissional, até mesmo para efeito de contagem do tempo de serviço para aposentadoria”, explica.

A medida também criará dificuldades à fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho, alerta Ophir Cavalcante Junior. Ele explica que, quando os auditores chegarem às fazendas para fiscalizar a existência de trabalho escravo, os proprietários poderão apresentar contratos escritos que podem ficar assinados "em branco", sendo preenchidos do modo que melhor lhes aprouver, para descaracterizar a existência de trabalho escravo.

O segundo item da MP apresentado como grave diz respeito à dispensa do registro da contratação em livro ou ficha de empregados, o que, igualmente, conforme alerta Ophir Cavalcante Junior, agride direitos historicamente adquiridos e dificulta a ação da fiscalização do trabalho. “Essas disposições praticamente legalizam a informalidade nas relações de trabalho no meio rural”.

Veja, a seguir, a íntegra do texto da Medida Provisória nº 410:

Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Contratação de trabalhador rural por pequeno prazo

Art. 1o A Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária.

§ 1o O contrato de trabalhador rural por pequeno prazo que superar dois meses dentro do período de um ano fica convertido em contrato de trabalho por prazo indeterminado.

§ 2o A filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este artigo na Previdência Social decorre, automaticamente, da sua inclusão, pelo empregador, na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, cabendo à Previdência Social instituir mecanismo que permita a sua identificação.

§ 3o O contrato de trabalhador rural por pequeno prazo não necessita ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou em Livro ou Ficha de Registro de Empregados, mas, se não houver outro registro documental, é obrigatória a existência de contrato escrito com o fim específico de comprovação para a fiscalização trabalhista da situação do trabalhador.

§ 4o A contribuição do segurado trabalhador rural contratado para prestar serviço na forma deste artigo é de oito por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição definido no inciso I do art. 28 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

§ 5o A não-inclusão do trabalhador na GFIP pressupõe a inexistência de contratação na forma deste artigo, sem prejuízo de comprovação, por qualquer meio admitido em direito, da existência de relação jurídica diversa.

§ 6o O recolhimento das contribuições previdenciárias far-se-á nos termos da legislação da Previdência Social.

§ 7o São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista.

§ 8o Todas as parcelas devidas ao trabalhador de que trata este artigo serão calculadas dia-a-dia e pagas diretamente a ele mediante recibo.

§ 9o O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS deverá ser recolhido nos termos da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990.” (NR)

Previdência de trabalhador rural
Art. 2o Para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao trabalhador rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual, que presta serviços de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Art. 3o Na concessão de aposentadoria por idade do empregado rural, em valor equivalente ao salário mínimo, será contado para efeito de carência:

I - até 31 de dezembro de 2010, o período comprovado de emprego, na forma do art. 143 da Lei nº 8.213, de 1991;

II - de janeiro de 2011 a dezembro de 2015, cada mês comprovado de emprego será multiplicado por três dentro do respectivo ano civil; e

III - de janeiro de 2016 a dezembro de 2020, cada mês comprovado de emprego será multiplicado por dois, limitado a doze meses dentro do respectivo ano civil.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput e respectivo inciso I ao trabalhador rural enquadrado na categoria de segurado contribuinte individual, que comprovar a prestação de serviço de natureza rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Financiamento agrícola

Art. 4o O § 6o do art. 1o da Lei no 11.524, de 24 de setembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 6o O prazo para contratação das operações encerra-se em 30 de abril de 2008.” (NR)

Art. 5o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Filho
Carlos Lupi
Luiz Marinho

Fonte: OAB / Conselho Federal

Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$ 36 mil

2008-01-13T03:59:00.000-08:00

Acusado de furtar mercadorias da loja onde trabalhava, empregado foi humilhado, ameaçado e coagido. Interrogado de manhã até à noite por três supervisores da área de segurança, foi obrigado a assinar comunicado de demissão por justa causa. Depois de tudo isso, foi ostensivamente conduzido pelos seguranças através da loja, como um delinqüente, sob a vista dos colegas e do público em geral, a fim de ser transportado para a delegacia. O quadro descrito possibilitou a um ex-funcionário da empresa estar prestes a receber uma indenização por danos morais de mais de R$ 36 mil, valor a ser atualizado desde 1999. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o entendimento das instâncias anteriores.

Ao ajuizar ação trabalhista contra a empresa, o ex-auxiliar de patrimônio pediu, além da indenização por danos morais, as verbas rescisórias a que teria direito se tivesse sido demitido sem justa causa. Após a análise dos fatos e dos depoimentos de testemunhas, a 6ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) julgou não ter sido provado que o trabalhador furtou mercadorias do estabelecimento, ou que ele estava aliado a quadrilha que o fizesse, como alegou a empregadora.

Por essas razões, a empresa foi condenada, por danos morais, ao pagamento, com juros e correção monetária, de cem salários do trabalhador (R$ 363,74), valor vigente à época da extinção do vínculo (agosto de 1999). Para o juiz, a justa causa não comprovada é um dos piores vexames que pode sofrer um trabalhador, pois, além da perda do emprego, há uma série de repercussões na sua vida profissional e moral. "O Judiciário somente pode reconhecer a alegação de uma prática de falta grave quando há provas irrefutáveis da responsabilidade do trabalhador, devido à séria repercussão moral", enfatizou o magistrado.

O processo

A história é a seguinte: o trabalhador (A) fez compras em um sábado à noite no estabelecimento da empregadora, utilizando o cartão de um colega (X), em conjunto com outro colega (Y), que levou as compras para casa, porque o autor não ia para sua residência. Na terça-feira, Y trouxe as compras de volta, deixando-as na guarita do estacionamento, para que A pudesse buscá-las quando saísse do serviço.

O problema começou quando as mercadorias foram encontradas por outro funcionário, também auxiliar de patrimônio. Como não estivessem com nota fiscal, pediu esclarecimentos a A e Y. No dia seguinte, os dois entregaram a nota fiscal e ouviram dos seguranças insinuações sobre a procedência da mercadoria. No outro dia, A foi chamado à sala da segurança, onde ficou detido e foi instado a confessar delito, sob ameaças diversas, e coagido a assinar o comunicado de despedida por justa causa. Conduzido à delegacia diante de todos, foi liberado às 22h. Como não havia nenhuma prova do delito, não pôde ser feito o registro da ocorrência.

A empresa vem recorrendo da condenação, alegando que a demissão por justa causa não enseja o reconhecimento de dano moral e que não ficou comprovado o constrangimento pelo qual teria passado o trabalhador. Segundo o relator do recurso de revista no TST, Ministro Pedro Paulo Manus, a indenização decorrente de dano moral não teve como fundamento somente o fato de o empregado ter sido demitido por justa causa. Para o relator, ficou comprovado, sim, que o funcionário, além de não ter praticado o ato faltoso, foi humilhado, ameaçado e coagido.

Ao não conhecer do recurso, a Sétima Turma do TST seguiu o voto do ministro Pedro Manus, para quem foi demonstrada ofensa à honra e à imagem do trabalhador, situação em que não cabe falar em violação dos artigos 462 da CLT e 160, I, do Código Civil, como argumentou a empresa. O relator não alterou em nada o acórdão do Tribunal Regional da 5ª Região (BA), que manteve o entendimento da sentença. (RR-724573/2001.0)

Fonte:

TST

20 DICAS PARA O SUCESSO

2007-12-29T06:38:00.001-08:00

1. Elogie as pessoas sinceramente.
2. Tenha um aperto de mão firme.
3. Olhe para as pessoas nos olhos.
4. Gaste menos do que ganha.
5. Saiba perdoar a si e aos outros.
6. Trate os outros como gostaria de ser tratado.
7. Faça novos amigos.
8. Saiba guardar segredos.
9. Não adie uma alegria.
10. Surpreenda aqueles que ama com presentes inesperados.
11. Sorria.
12. Aceite sempre uma mão estendida.
13. Pague suas contas em dia.
14. Não ore para pedir coisas. Ore para agradecer e pedir sabedoria e coragem.
15. Dê as pessoas uma segunda chance.
16. Não tome nenhuma decisão quando estiver cansado ou nervoso.
17. Respeite todas as coisas vivas, especialmente as indefesas.
18. Dê o melhor de si no seu trabalho.
19. Seja humilde, principalmente nas vitórias.
20. Jamais prive uma pessoa de esperança, pode ser que ela só tenha isso.

Pratique Saúde

2007-12-29T03:48:00.000-08:00

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OAB-SP remarca Exame de Ordem para 27 de janeiro

2007-12-29T03:11:00.000-08:00

A OAB de São Paulo remarcou para o dia 27 de janeiro o seu 134ª Exame de Ordem. A prova era para ser aplicada em 9 de dezembro, mas foi cancelada por suspeita de fraude. Segundo a OAB-SP, em dois cursinhos, ao menos, algumas questões já eram conhecidas antes do dia da prova.

A seccional paulista também rompeu o contrato com a Vunesp, que aplicava o Exame de Ordem em São Paulo. Agora, será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), órgão que integra a Fundação Universidade de Brasília, quem coordenará a prova. O anúncio foi feita nesta sexta-feira (21/12), durante coletiva de imprensa concedida pelo presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso. A segunda fase da prova deve acontecer no final de fevereiro de 2008 ou início de março.

"Não há dúvidas de que o vazamento da prova aconteceu na Vunesp, porque a prova circulou pronta", disse D’Urso, quando questionado sobre as investigações. Segundo ele, a Polícia Federal ainda está colhendo depoimentos para tentar desvendar a quebra de sigilo da prova. Diretores da Vunesp já foram ouvidos. Na PF, a suspeita é de que há uma quadrilha especializada na venda de informações de Exames de Ordem.

D’Urso observou que esta é a primeira vez que acontece algum problema na prestação de serviço da Vunesp, mas diante da situação não teve outra alternativa. A sindicância interna para apurar a fraude já tomou diversos depoimentos. Todos eles são encaminhados à PF.

A Cespe foi contratada apenas para fazer o 134º Exame de Ordem. Os próximos ainda não estão definidos. A fundação ligada à UnB é também responsável pelo Exame de Ordem unificado. Apenas São Paulo e Minas Gerais não aderiram.

Medidas de segurança

A fundação tem uma parceria com a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, que acompanha desde a produção da prova até a sua aplicação, de acordo com o diretor-geral da fundação, Mauro Rabelo. A seleção das questões da nova prova será feita pelo presidente da Comissão de Exame de Ordem, Braz Martins Neto. Depois disso, ele irá até Brasília, onde fica a Cespe, para levá-la e verificar a edição final.

Delegados da PF acompanham o trabalho de impressão, o lacre e o seu armazenamento no cofre. Um representante da associação vai até o aeroporto, quando as provas serão enviadas a São Paulo. Quando chegam, elas ficam guardadas na sede da Polícia Rodoviária até o dia de aplicação do Exame. Em cada local, há um delegado.

Apoio

Juízes e advogados elogiaram a decisão da OAB-SP de suspender o 134º Exame de Ordem depois do vazamento de questões da primeira fase. A Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) encaminharam nota ao presidente Luiz Flávio Borges D’Urso para demonstrar apoio.

Para a Ajufesp, a decisão "demonstra a seriedade com que é encarado o Exame de Ordem pela OAB-SP e a preocupação daquela entidade em que bons profissionais atuem no mercado". Os juízes ressaltaram que o operador do Direito deve se pautar pela cultura geral, pelo conhecimento da legislação e as suas formas de aplicação, mas "a ética é a principal ferramenta de atuação na sociedade".

A presidente do Iasp, Maria Odete Duque Bertasi, disse que foi boa a medida de inscrição automática dos bacharéis inscritos no próximo Exame, que deve acontecer no final de janeiro de 2008. Maria Odete decidiu se pronunciar em nome do Iasp para expor a sua preocupação e também "a certeza de que as providências tomadas serão adequadas para os esclarecimentos que a comunidade jurídica, em particular, e a sociedade brasileira, em geral, aguardam".

Fonte: Consultor Jurídico

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

2007-12-27T11:45:00.000-08:00

31/05/2007 - 08h21
DECISÃO
Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental
Disponível em: www.stj.gov.br
Por omissão no dever de fiscalizar, a União foi condenada a recuperar área degradada no sul de Santa Catarina, juntamente com as mineradoras que causaram dano ao meio ambiente por quase duas décadas. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em posicionamento inédito, concluiu existir responsabilidade solidária entre o poder público e as empresas poluidoras, o que significa que todos respondem pela reparação. A estimativa inicial do Ministério Público Federal que reflete o valor da causa é de US$ 90 milhões.

Na bacia carbonífera de Santa Catarina, a disposição inadequada de rejeitos sólidos e das águas efluentes da mineração e beneficiamento de carvão acarretou uma degradação ambiental tão severa que a região foi considerada, em 1980, área crítica nacional para efeito de controle de poluição e qualidade ambiental.

Baseada em voto do relator do recurso especial, ministro João Otávio de Noronha, a Segunda Turma do STJ levou em conta que a União tem o dever de fiscalizar as atividades relacionadas à extração mineral e, uma vez omissa, sua responsabilidade civil pela poluição do meio ambiente é subjetiva. Assim, a sociedade que se beneficiou da extração de minério, o que gerou a degradação ambiental, agora terá de arcar com os custos da reparação.

No entanto o ministro Noronha destacou que, apesar da solidariedade do Poder Público, as mineradoras é que devem arcar integralmente com os custos da recuperação ambiental. Fazendo a União, esta deve buscar junto às empresas condenadas o ressarcimento do que despender, já que, embora omisso, não teve proveito com o dano.

Ação imprescritível

A Segunda Turma confirmou, ainda, que as ações coletivas de reparação de dano ambiental são imprescritíveis, isto é, podem ser propostas a qualquer tempo, pois não há um prazo limite definido em lei. Outro ponto julgado, que também seguiu o entendimento do ministro Noronha, foi a existência de responsabilidade subsidiária dos sócios das empresas.

A Lei n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, estabelece que sócios e administradores respondem pelo cumprimento da obrigação de reparação ambiental de forma solidária com as empresas. Onze sócios, gerentes e mandatários das empresas mineradoras foram condenados. Por terem responsabilidade subsidiária, eles somente deverão honrar a obrigação de reparar o dano caso as empresas não o façam.

O STJ reformou parte da decisão de segunda instância, determinando que cada mineradora seja responsável pela reparação ambiental da extensão de terras ou subsolo que houver poluído. Quanto à poluição das bacias hidrográficas, todas devem responder solidariamente. São as empresas: Companhia Siderúrgica Nacional, Carbonífera Criciúma, Carbonífera Metropolitana, Carbonífera Barro Branco,Carbonífera Palermo, Ibramil – Ibracoque Mineração, Coque Catarinense, Companhia Brasileira Carbonífera de Ararangua (massa falida), Companhia Carbonífera Catarinense e Companhia Carbonífera Urussanga.

O prazo para recuperação das bacias hidrográficas e lagoas foi de 10 anos e de três anos para a recuperação da área terrestre, a contar da liminar concedida pelo juízo de primeiro grau, no ano 2000. Informações prestadas pelas mineradoras no processo relatam que os trabalhos de recuperação já foram iniciados.

Caminho Jurídico

Em 1993, o Ministério Público Federal promoveu ação civil pública contra 25 réus, entre empresas mineradoras (pela ação) e o poder público (pela omissão), com o objetivo de que recuperassem ou indenizassem pelos danos provocados contra o meio ambiente, decorrentes de mineração realizada a céu aberto e em minas subterrâneas, no período de 1972 a 1989, em áreas dos municípios de Criciúma, Forquilhinha, Lauro Müller, Urussanga, Siderópolis, Içara e Orleans, todos no sul de Santa Catarina.

Naquela região, a extração de carvão mineral resultou no depósito de rejeitos sólidos e despejo de efluentes em cursos d'água, no comprometimento da utilização de 4 mil a 5 mil hectares de terras, contaminação dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga e das Lagoas Santo Antônio, Imaruí e Mirim, além de doenças nas população local, especialmente a pneumoconiose (pulmões entupidos pelo pó de carvão).

Em primeira instância, as empresas, a União e o Estado de Santa Catarina foram condenados a apresentar "projeto de reparação de danos causados ao meio ambiente e sua realização concreta, decorrentes do processo de mineração". O objetivo era reconstituir as áreas que serviram de depósitos de rejeitos, áreas mineradas e minas abandonadas, bem como realizar o desassoreamento, fixação de barrancas, descontaminação e retificação de cursos d'água, além de outras obras necessárias a amenizar os danos sofridos pelas populações dos municípios-sede da extração e beneficiamento.

Todas as partes apelaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, em síntese, confirmou a condenação por responsabilidade objetiva do poluidor e subjetiva da União, esta última por omissão, já que comprovada a ineficiência da fiscalização. O TRF/4 inocentou o Estado de Santa Catarina porque antes da Constituição de 1988 a competência administrativa em relação às minas era privativa da União. Desta decisão, empresas, União e Ministério Público Federal recorreram ao STJ.

Autor(a):Sheila Messerschmidt

Convivência

2007-12-27T11:40:00.000-08:00

Convivência

Durante uma era, muito remota, quando parte do globo terrestre esteve coberto por densas camadas de gelo, muitos animais não resistiram ao frio intenso e indefesos morreram, por não se adaptarem às condições do clima hostil.

Foi, então, que uma grande manada de porcos-espinhos, numa tentativa de se proteger e sobreviver, começou a unir-se, a juntar-se mais e mais. Assim, cada um podia sentir o calor do corpo do outro.

E, todos juntos, bem unidos, agasalhavam-se mutuamente, aqueciam-se, enfrentando por mais tempo aquele inverno tenebroso.

Porém, a vida ingrata, os espinhos de cada um começaram a ferir os companheiros mais próximos, justamente aqueles que lhes forneciam mais calor, aquele calor vital, questão de vida ou morte.

E afastaram-se, feridos, magoados, sofridos.

Dispensaram-se, por não suportarem mais tempo os espinhos dos seus semelhantes. Doíam muito!

Mas essa não foi à melhor solução: afastados, separados, logo começaram a morrer congelados!

Os que não morreram voltaram a aproximar-se, pouco a pouco, com jeito, com precauções, de tal forma que, unidos, cada qual conservava certa distância do outro, mínima, mas o suficiente para conviver sem ferir, para sobreviver sem magoar, sem causar danos recíprocos. Assim suportaram-se, resistindo à longa era glacial. Sobreviveram!

Se continuarmos mantendo a união, podando nossos espinhos, respeitando as individualidades e pensando na importância de uma convivência em grupo, por certo sobreviveremos a todas as eras glaciais.

Fonte Desconhecida

Acidente em Posto de Gasolina

2007-12-27T08:54:00.001-08:00

Auxílio-doença: pedido de prorrogação tem prazo definido. Beneficiário deve fazer solicitação 15 dias antes do término do período

2007-12-27T08:52:00.001-08:00

Publicado em 24 de Dezembro de 2007 às 09h59

O beneficiário que recebe auxílio-doença, e ainda não se sente apto para voltar ao trabalho, pode requerer prorrogação do benefício. O Pedido de Prorrogação (PP) deve ser solicitado até 15 dias antes do término da data estimada de cessação do benefício. O requerimento pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135. Após o pedido, o beneficiário deverá fazer uma nova perícia para comprovar sua incapacidade.
O beneficiário deve optar pelo PP quando, ao final do período estabelecido pelo perito na avaliação anterior, o segurado não se sentir em condições de voltar ao trabalho e tiver como comprovar a incapacidade para o trabalho.
Pela internet, no site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), o beneficiário deve buscar o link “Solicite seu Benefício” no lado direito da tela. Ao abrir a próxima página clique em Requerimento de Pedido de Prorrogação e Reconsideração (PP/PR). Logo aparecerá uma nova tela onde o beneficiário deverá informar o número do benefício ao qual se refere o pedido, a data de nascimento e a seqüência de caracteres exibida e clicar em confirma.
O pedido vai gerar um agendamento para uma nova perícia médica. Na consulta com o perito, é obrigatório levar todos os comprovantes para subsidiar a prorrogação, como atestado (laudo) médico e todos os exames que comprovem o motivo pelo qual está sendo requerido o PP.
Reconsideração - Já o Pedido de Reconsideração (PR) deve ser solicitado quando a última avaliação médica feita por perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiver sido contrária à concessão do benefício, não concordar com o indeferimento ou perder o prazo do pedido de prorrogação.
Esse pedido pode ser feito imediatamente após a decisão que negou a concessão ou prorrogação do auxílio-doença. O beneficiário tem ainda até 30 dias, contados da data da ciência da avaliação médica contrária à existência de incapacidade. Ou, no máximo, 30 dias após a data final do benefício anteriormente concedido.
Recursos - Se a nova perícia confirmar a capacidade para voltar ao trabalho, o beneficiário ainda pode dar entrada em recurso, num prazo de 30 dias, a contar da data da ciência, na própria agência que concedeu o benefício. Nesses casos não são aceitos recursos pela internet ou 135.
Esse recurso é avaliado pelo setor de perícia médica e será encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social, que dará a decisão final sobre o assunto.

Fonte: Agência de Notícias da Previdência Social

Dívida de pensão pode integrar CTPS

2007-12-27T04:21:00.000-08:00

Dívida de pensão pode integrar CTPS
Publicado em 26 de Dezembro de 2007 às 11h28
A obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia pode ser fortalecida se for aprovado o Projeto de Lei nº 1.915, de 2007. A proposta, que prevê que a condição de devedor de pensão seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda depende da análise de três comissões antes de seguir ao Senado Federal.
O projeto, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), pretende alterar o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo qual é vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua carteira de trabalho. A intenção do deputado é evitar que, ao mudar de emprego, o trabalhador se exima de sua responsabilidade, prevista no artigo nº 1703 do Código Civil, que determina que os cônjuges separados judicialmente contribuam para a manutenção de seus filhos na proporção de seus recursos.
A idéia foi bem recebida entre os advogados de família, já que, muitas vezes eles perdem tempo na localização de trabalhadores que deixaram de pagar pensões ao mudar de emprego. Para a advogada Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte, Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, a única falha do projeto é a expressão "condição de devedor" - que, na opinião dela, pode dificultar a situação do trabalhador no mercado de trabalho. "O ideal seria constar na carteira apenas a obrigação de pagar a pensão", diz.
Apesar de ser visto por alguns advogados como uma boa iniciativa no combate à inadimplência no pagamento das pensões alimentícias, profissionais temem que o projeto, se aprovado, não resolva a questão. "É possível renovar a carteira de trabalho e não disponibilizar a informação sobre a pensão na segunda via", diz o advogado Heliomar dos Santos Júnior, da banca Leite, Tosto e Barros Advogados Associados. Para ele, a solução seria associar a obrigatoriedade da pensão ao Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou ao Programa de Integração Social (PIS), que são cadastros permanentes.
Fonte: Valor Econômico

Filosofia e existencialismo - Fares

2007-12-25T15:39:00.000-08:00

Amigo Fares,

Li sua mensagem no mural e com certeza será um prazer ter uma coluna específica sobre filosofia em nosso blog.

O espaço é seu e enriquecerá o nosso fórum de debates.

Um abraço,

Deiviti

Aspectos sociais também contam na avaliação da incapacidade laborativa

2007-12-24T12:43:00.000-08:00

A incapacidade para o trabalho é fenômeno multidimensional e não pode ser avaliada tão-somente do ponto de vista médico, devendo ser analisados também os aspectos sociais, ambientais e pessoais. Há que se perquirir sobre a real possibilidade de reingresso do segurado no mercado de trabalho. Esse entendimento decorre da interpretação sistemática da legislação, da Convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho, e do princípio da dignidade da pessoa humana, segundo a relatora, juíza federal Maria Divina Vitória. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão da Turma Recursal de Pernambuco, que deferiu aposentadoria por invalidez a segurado que não foi considerado incapaz pela perícia médica, mas padece de artrose, doença degenerativa, é hipertenso e tem 62 anos de idade. A restrição ao idoso aliada ao estado de saúde do trabalhador, na prática, inviabilizam o seu retorno à atividade que lhe proporcione meios de susbsistência, razão do deferimento da aposentadoria por invalidez.

Processo n. 2005.83.00506090-2/PE

fonte: Portal da Justiça Federal

Recomendamos a leitura

2007-12-24T12:20:00.000-08:00

Recomendo a leitura da entrevista publicada na revista Caros Amigos com a juíza do Trabalho de Guanambi, Dra. Márcia Novaes Guedes .

http://carosamigos.terra.com.br/nova/ed129/entrevista_juiza.asp

Boa leitura!!

Meio ambiente e suas divisões

2007-12-24T11:37:00.000-08:00

A Constituição Federal de 1988 classificou o meio ambiente em Natural ou Físico, Artificial, Cultural e do Trabalho.

Dessa forma temos:

a) O meio ambiente natural ou físico, como o próprio nome já diz, é formado por elementos integrantes da natureza, como o solo, a água, a flora, o ar, a fauna e todos os demais elementos da natureza.

b) O meio ambiente artificial decorre das mudanças do homem no espaço urbano, ou seja, as edificações, rodovias, equipamentos e instrumentos públicos.

c) O meio ambiente cultural é composto pelo patrimônio histórico, arqueológico, paisagístico, turístico e científico.

d) O meio ambiente do Trabalho seria o local onde o homem obtém os meios para prover a sua sobrevivência e desenvolvimento, em equilíbrio com o ecossistema.

Entender a divisão de meio ambiente definida pelo legislador constituinte é fundamental para delimitação do estudo, assim como definirmos a legislação aplicável em cada caso.

No caso do meio ambiente laboral, no que se refere a segurança e saúde do trabalhador, a principal legislação é a Consolidação das Leis Trabalhistas e as Portarias do Ministério do Trabalho, não se resumindo a estes.

Identificação dos riscos no ambiente laboral

2007-12-24T11:14:00.001-08:00

Um bom sistema de gestão de saúde e segurança (SSO) necessita definir a técnica ou ferramenta de identificação dos riscos no ambiente laboral.

A ferramenta deve permitir que todos os colaboradores possam utilizá-la de forma fácil e prática, permitindo que sejam implantadas ações de controle e minimização dos riscos no ambiente laboral.

Comumente chamada de "matrizes", a ferramenta de identificação determina os perigos e o risco associado, após isso verifica-se a frequência, severidade e magnitude do dano e estabelece os controles existentes para o perigo em análise.

Algumas matrizes adotam a citação da legislação aplicável ao perigo, outras preferem remeter ao sistema específico de controle da legislação.

Após mapear todas as tarefas e definir o que é significativo ou não, define-se um plano de ação para implantação de melhorias ou mudança de patamar do risco identificado.

Um erro comum cometido por alguns é após o mapeamento dos riscos, não manter a dinâmica que a ferramenta exige, pois as atividades mudam, as pessoas são substituídas e novos riscos podem surgir.

Assim, a ferramenta de identificação dos riscos precisa cumprir o seu real papel que é a identificação efetiva dos riscos no ambiente de trabalho.

O principal objetivo de sistema de gestão é a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

"Crimes de trânsito"

2007-12-24T08:18:00.000-08:00

Em épocas festivas, não é raro observarmos o aumento do número de acidentes de trânsito nas estradas. Em meio a alegria e euforia própria das festividades, as pessoas cometem excessos e bebem de forma irresponsável, dirigindo e colocando a própria vida em risco, de familiares e de tantas outras pessoas.

A doutrina e jurisprudência durante anos entendeu que os crimes de trânsito seria culposo, ou seja, não havia a intenção de cometer o delito pois o agente agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

Entretanto, entendemos que o posicionamento tende a mudar, é sabido que os que bebem e dirigem fazem isso deliberadamente e ceifam a vida de muitas pessoas. O clamor público é geral e existe movimentos sociais organizados buscando uma resposta do estado para redução do número de vítimas no trânsito.

Ocorre que o simples endurecimento das penas não seria a solução para diminuir os acidentes de trânsito.

O debate acerca do tema precisa ser aprofundado por especialistas em trânsito, sociologos, psicologos e criminalistas.

Durante o período festivo redobre sua atenção e se beber não dirija.

A cultura de segurança no Brasil

2007-12-23T14:37:00.000-08:00

Somos um povo amável, hospitaleiro, conhecido por não perder a esperança, abençoados por tantas belezas naturais vivemos em um verdadeiro paraíso tropical.

O brasileiro é referência em muitos temas (reprodução humana, biodiesel, produção de etanol, etc) mas quando o assunto é prevenção, deixamos a desejar, isso porque a cultura de segurança não estar inserida no nosso dia a dia.

Em uma breve análise podemos verificar:

a) O sistema de transporte apresenta sérios problemas de segurança, seja superlotação, falta de manutenção, profissionais sem a devida habilitação para a condução;

b) Os prédios apresentam sérios problemas, seja a falta de saídas de emergência, equipamentos de combate a incêndio ou pessoas treinadas para utilizar os sistemas de proteção coletiva;

c) Nas nossas estradas não existe a mínima estrutura para a circulação segura, falta sinalização, acostamento e é comum a existência de buracos;

d) Nas nossas residências em geral não existe um cuidado com a segurança na cozinha, na guarda dos remédios ou do material de limpeza, resultando em um grande número de acidentes domésticos.

Esses são alguns exemplos que demonstra o quanto somos inseguros nas nossas ações diárias, por isso defendemos que as questões de segurança no lar, no trânsito e no trabalho sejam incluídas no currículo escolar.

Apenas através da educação poderemos reverter a estatística desastrosa de acidentes no Brasil.

Pense nisso!! Difunda a cultura de segurança ou prevencionista em sua comunidade, na igreja, na escola, no trânsito.

Recomendamos a leitura

2007-12-22T11:31:00.000-08:00

A revista Você S/A, edição de dezembro de 2007, apresenta nas páginas 34 e 35, matéria sobre Preservação e lucro.

Recomendo a leitura aos profissionais que atuam na área ambiental, sustentabilidade e geração de negócios.

Boa leitura!

Identificação dos requisitos legais

2007-12-22T11:04:00.000-08:00

Um dos requisitos para implantação das normas ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental) e OHSAS 18001 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança) é a identificação dos requisitos legais. Ocorre que diante de farta legislação acerca do tema, não tem sido tarefa fácil para as empresas que buscam a certificação a identificação desses requisitos.

Diante disso, empresas especializadas na identificação e avaliação dos requisitos legais oferecem consultoria. Vale destacar, que algumas empresas vendem softwares que são atualizados constantemente, permitindo ao emprendedor ter o acompanhamento contínuo da legislação aplicável ao seu negócio.

Importante que as empresas que estão buscando a certificação, contratem consultorias especializadas, normalmente composta por advogados especialistas em assuntos regulatórios de meio ambiente, saúde e segurança.

Podemos observar que empresas menores não contratam especialistas diante de poucos recursos e dos preços cobrados pelas consultorias. Assim, profissionais sem o devido preparo técnico oferecem serviços de qualidade duvidosa, comprometendo a certificação do empreendedor nas auditorias externas.

É fundamental que o item requisito legal seja tratado com especial atenção, pois é exigência mínima para uma empresa obter o selo das normas ISO ou OHSAS.

Cabe agora as empresas que oferecem tal serviço avaliar a oferta de consultoria e possibilitar que pequenas empresas possam contratar os seus serviços.

Só teremos sistemas de gestão forte com a prestação de serviços de qualidade e o tema atendimento a legislação sendo levado a sério.

Prêmio Pólo de SSMA

2007-12-22T10:44:00.000-08:00

O Prêmio Pólo de SSMA aplicado no pólo petroquímico de Camaçari demonstra importante evolução na prevenção de acidentes, promoção da saúde e preservação do meio ambiente. A cada ano o protocolo aplicado nas auditorias vem sendo aprimorado com base nas melhores práticas de gestão de SSMA e atendimento a legislação brasileira.

A implantação dos requisitos exigidos no guia de auditoria é um importante passo para um sistema de gestão sólido e perene.

Fato a ser destacado é que o protocolo tem a participação dos profissionais que atuam no complexo industrial de Camaçari.

A boa prática deve ser divulgada em outros complexos industriais o que vai definitivamente credenciar o Prêmio Pólo de SSMA como modelo de excelência na gestão de saúde, segurança e meio ambiente.

Bem vindos

2007-12-22T07:42:00.000-08:00

Olá pessoal! No nosso blog discutiremos assuntos relacionados ao mundo jurídico e corporativo.

Debateremos sobre legislação, assuntos regulatórios de saúde ocupacional, segurança do trabalho e meio ambiente, sistemas de gestão, normas ISO e OHSAS.

Além disso, em parceria com a Dra. Maria de Fátima (nutricionista) apresentaremos dicas de saúde.

Conto com a participação de vocês.

Um forte abraço,

Deiviti Lopes